Curso: Introdução à Farmacovigilância na Indústria Farmacêutica

CATEGORIA: Outras Áreas

Detalhes:

Os medicamentos tornaram-se uma importante ferramenta terapêutica no tratamento e profilaxia de muitas enfermidades, sendo responsáveis pela melhora da qualidade de vida das pessoas. Para que a farmacoterapia tenha êxito e produza os resultados esperados, é necessário que o medicamento seja usado para a condição clínica apropriada, prescrito na forma farmacêutica, doses e período de duração do tratamento adequado e, que, o regime terapêutico prescrito seja cumprido (MARIN & et al., 2003).

Conteúdo Programático

Conceitos teóricos e classificação dos eventos adversos
Histórico da Farmacovigilância no Brasil e no mundo
Atendimento à legislação e notificação à ANVISA
Conhecimento do Sistema NOTIVISA
Conhecimento do Sistema PERIWEB
Apresentação dos principais documentos exigidos em uma inspeção
Fluxograma de notificações de eventos adversos
Interface da Farmacovigilância com outros departamentos (SAC, GQ, Regulatórios, TI, Jurídico, Médico, Assessoria de Imprensa, etc)
Fluxograma de trabalho na Indústria Farmacêutica (do registro do evento adverso à notificação à Autoridade Sanitária)
O profissional do SAC e o profissional da Farmacovigilância como agentes de ajuda
Fluxograma no atendimento ao paciente (preocupações de saúde, conhecimento da farmacoterapia; processos, de uso do medicamento, controles, hábitos do paciente, acompanhamento e notificação)

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TERMOS E CONDIÇÕES (SERVIÇO)

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PREÂMBULO

1.º ESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA SÃO ACORDADAS ENTRE A EMPRESAS

- MASTER TÓPICOS FORMAÇÃO, UNIPESSOAL LDA, COM SEDE À AVENIDA DO ATLÂNTICO, Nº 1.19.02A, ESCRITÓRIO 2.11, PARQUE DAS NAÇÕES, 1990-019 - LISBOA / PORTUGAL, NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL NIPC: 514363711 E CONTACTO +351 211-227111,

- PROFESSIONAL COURSE EDUCATIONAL, CORP, ORLANDO FLORIDA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA CERTIFICATE OF STATUS OF THE STATE OF FLORIDA: P17000021078 E CONTACTO +1 407 734 4 150

DORAVANTE DESIGNADAS POR “EMPRESA“ E AS PESSOAS QUE DESEJEM EFETUAR COMPRAS ATRAVÉS DO WEBSITE HTTPS://WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM DORAVANTE DESIGNADAS POR "UTILIZADOR".

2.º AS PARTES ACORDAM QUE AS COMPRAS EFETUADAS ATRAVÉS DO HTTPS://WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM SERÃO REGULADAS EXCLUSIVAMENTE PELO PRESENTE CONTRATO COM EXCLUSÃO DE QUAISQUER CONDIÇÕES PREVIAMENTE DISPONÍVEIS NO WEBSITE.

A EMPRESA TEM COMO OBJETIVO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIDADE E DISPONIBILIZAR AO UTILIZADOR O ACESSO ATRAVÉS DA INTERNET AO(S) CONTEÚDO(S) DOS CURSOS ONLINE EM QUESTÃO. NESTE PERÍODO O CURSO PODE SER ACESSADO 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA - SALVO CASO FORTUITO OU MOTIVO DE FORÇA MAIOR.

EMPRESAS
MASTER TÓPICOS - FORMAÇÃO, UNIPESSOAL LDA
PROFESSIONAL COURSE EDUCATIONAL, CORP

UTILIZADOR

ALUNO, PESSOA FÍSICA, CUJA QUALIFICAÇÃO E IP DE CADASTRO ENCONTRAM-SE REGISTRADOS EM NOSSO BANCO DE DADOS, SENDO IDENTIFICADO POR SEU NOME DE USUÁRIO (LOGIN / E-MAIL). TÊM ENTRE SI, JUSTO E CONTRATADO, MEDIANTE OS ARTIGOS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO QUE MUTUAMENTE ACEITAM E OUTORGAM O SEGUINTE:

ARTIGO 1. OBJETO

1. AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA TEM POR OBJETO DISPONIBILIZAR E DEFINIR TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO UTILIZADOR SOBRE AS MODALIDADES DE ENCOMENDA, DE VENDA, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EFETUADO NO WEBSITE WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM.

2. ESTAS CONDIÇÕES REGULAM TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR A AQUISIÇÃO E GARANTEM O SEGUIMENTO DESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO UTILIZADOR.

ARTIGO 2. DA DESCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA ACTIVIDADE

A EMPRESA OFERECE CURSOS QUE PODEM SER REALIZADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NACIONAIS OU INTERNACIONAIS:

- CENTRO EDUCACIONAL DE LISBOA - PORTUGAL
- PROFESSIONAL COURSE EDUCATIONAL - CORP - ORLANDO/EUA
AO REALIZAR SUA MATRÍCULA NO WEBSITE E INICIAR UM CURSO, O UTILIZADOR ESTUDARÁ E TERÁ ACESSO À PLATAFORMA EDUCACIONAL ONLINE COMPARTILHADA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO CITADAS.

O UTILIZADOR PODE ESCOLHER EM QUAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO DESEJA ESTUDAR E RECEBER SEU CERTIFICADO.

1. O UTILIZADOR CONCRETIZA A SUA ENCOMENDA ATRAVÉS DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE COMPRA APRESENTADO NO WEBSITE WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM, ADICIONANDO O(S) PRODUTO(S) OU SERVIÇO(S) QUE PRETENDE ENCOMENDAR AO CESTO DE COMPRAS:

2. PARA ENVIAR A SUA ENCOMENDA O UTILIZADOR DEVERÁ:

A) REGISTAR-SE NO WEBSITE WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM, FORNECENDO PARA O EFEITO AS INFORMAÇÕES AÍ SOLICITADAS.

B) EFETUAR O “LOGIN” (FACULTANDO UM E-MAIL ESCOLHIDO PELO UTILIZADOR NO ATO DE REGISTO).

C) COMPLETAR A INFORMAÇÃO E ESCOLHER AS OPÇÕES QUE LHE SÃO DISPONIBILIZADAS AO LONGO DO PROCESSO DE TERMINO DA ENCOMENDA (MORADA DE ENTREGA E FATURAÇÃO, FORMA DE ENVIO, FORMA DE PAGAMENTO, BEM COMO O NIF E O NOME QUE, PARA EFEITOS FISCAIS, PRETENDE QUE CONSTEM NA FATURA).

3. A CONFIRMAÇÃO FINAL DA ENCOMENDA PELO UTILIZADOR EQUIVALE A ACEITAÇÃO PLENA E COMPLETA DOS PREÇOS E DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA VENDA ASSIM COMO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA QUE SERÃO AS ÚNICAS APLICÁVEIS AO CONTRATO ASSIM CONCLUÍDO.

4. A EMPRESA HONRARÁ AS ENCOMENDAS RECEBIDAS ONLINE. NA FALTA DE DISPONIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A EMPRESA COMPROMETE-SE A INFORMAR O UTILIZADOR LOGO QUE LHE SEJA POSSÍVEL.

5. OS DADOS CONSTANTES NA FATURA SÃO DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. A FATURA DEPOIS DE EMITIDA NÃO PODERÁ SER REEMITIDA COM ALTERAÇÕES.

6. CASO O PAGAMENTO DA FACTURA NÃO SEJA RECEPCIONADO PELOS SERVIÇOS DENTRO DO PRAZO INDICADO, A ENCOMENDA NÃO SERÁ GARANTIDA.

ARTIGO 3. DAS POLÍTICAS DE ENTREGA COM PRAZOS E CONDIÇÕES
I- QUANTO AO ACESSO AOS CURSOS: O ALUNO (UTILIZADOR) QUE SE MATRICULAR NO WEBSITE WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM TERÁ ACESSO AOS CURSOS GRATUITAMENTE ATRAVÉS DA PLATAFORMA EDUCACIONAL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

II- QUANTO À EMISSÃO E RECEBIMENTO DO CERTIFICADO: APÓS O UTILIZADOR CONCLUIR O CURSO, A SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO É OPCIONAL. CASO O UTILIZADOR QUEIRA RECEBER SEU CERTIFICADO, DEVERÁ REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA DE EMISSÃO DO MESMO CONFORME VALOR EXPOSTO NA PÁGINA INICIAL DE NOSSO WEBSITE.

tAXA DE EMISSÃO DO CERTIFICADO:

- CERTIFICADO DIGITAL, ENVIADO SOMENTE POR E-MAIL: TAXA DE EMISSÃO: 9,90€

III- QUANTO AO PRAZO PARA ENTREGA DO CERTIFICADO: APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE EMISSÃO, O CERTIFICADO DIGITAL É ENVIADO AO UTILIZADOR POR E-MAIL IMEDIATAMENTE.

ARTIGO 4. MÉTODOS DE PAGAMENTO DISPONIBILIZADOS
NO WEBSITE WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM, A EMPRESA PROPÕE AO UTILIZADOR AS SEGUINTES MODALIDADES DE PAGAMENTO VIA EASYPAY - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LDA:
CARTÃO DE CRÉDITO (VISA, MASTERCARD);
REFERÊNCIA MULTIBANCO.

NO CASO DO PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO, O DÉBITO SERÁ EFETUADO NO CARTÃO DO UTILIZADOR IMEDIATAMENTE APÓS CONFIRMAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SE ALGUM DOS SERVIÇOS ENCOMENDADOS NÃO FOR POSSÍVEL DE SER PRESTADO, O VALOR DOS MESMOS SERÁ CREDITADO NO CARTÃO DO UTILIZADOR, APÓS O FECHO DA ENCOMENDA.

ARTIGO 5. DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A DISPONIBILIZAÇÃO DO CERTIFICADO SERÁ REALIZADA APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO EFECTUADO.

PREÇOS

OS PREÇOS DEVEM ENTENDER-SE EM EUROS, COM TAXAS E IMPOSTOS INCLUÍDOS, TENDO EM CONTA O IVA EM VIGOR A DATA DO PAGAMENTO DA ENCOMENDA.

CASO SE VERIFIQUE UM AUMENTO DO PREÇOS DE ALGUM SERVIÇO, O UTILIZADOR SERÁ INFORMADO DE IMEDIATO, PODENDO OPTAR POR CONTINUAR A SUA ENCOMENDA (EFETUANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA) OU POR PROCEDER AO SEU CANCELAMENTO.

ARTIGO 6. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO

1. O PROCESSO DE CANCELAMENTO OU DEVOLUÇÃO É TRATADO CASO A CASO, PELA MASTER TÓPICOS FORMAÇÃO, UNIPESSOAL LDA. O PEDIDO DEVERÁ CHEGAR POR ESCRITO PARA O E-MAIL DE CONTACTO: CURSOSDEFORMACAOONLINE@GMAIL.COM, ATÉ 10 DIAS APÓS A ENCOMENDA, SENDO AS INSTRUÇÕES DE CANCELAMENTO OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO RESPONDIDAS E DEFINIDAS PELA EMPRESA, PELO MESMO MEIO DE COMUNICAÇÃO.

2. SEMPRE QUE POSSÍVEL A DEVOLUÇÃO DEVERÁ REALIZAR-SE PELA MESMA VIA DE PAGAMENTO, MAS CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, O UTILIZADOR DEVERÁ APRESENTAR COMPROVATIVOS DE PAGAMENTO E DE TITULARIDADE DE CONTA OU CARTÃO, PARA QUE SE REALIZE A DEVOLUÇÃO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

3. A EMPRESA COMPROMETE-SE A REEMBOLSAR O UTILIZADOR NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS.

ARTIGO 7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS É FEITO NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. OS MESMOS, SUJEITOS A TRATAMENTO INFORMÁTICO, CONSTARÃO NA(S) BASE(S) DE DADOS DA EMPRESA E DESTINAM-SE AO REGISTO E APRESENTAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL, A DISPONIBILIZAR PELAS MESMAS.

O SEU FORNECIMENTO É FACULTATIVO E É GARANTIDO, NOS TERMOS DA LEI, O DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO E ANULAÇÃO DE QUALQUER DADO QUE LHE DIGA DIRETAMENTE RESPEITO, PESSOALMENTE OU POR VIA ESCRITA, DIRETAMENTE PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NA PÁGINA INICIAL DESTE WEBSITE.

NOSSO SISTEMA É TOTALMENTE SEGURO, PROTEGIDO POR UMA CAMADA ADICIONAL DE SEGURANÇA, O PROTOCOLO HTTPS. AS INFORMAÇÕES INSERIDAS NO WEBSITE, SEUS DADOS PESSOAIS, A FORMA DE PAGAMENTO ESCOLHIDA E TODA E QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO FORNECIDA NO PROCESSO DE PAGAMENTO, SÃO CRIPTOGRAFADAS COM A TECNOLOGIA SSL (SECURE SOCKET LAYER) ANTES DE SEREM TRANSMITIDAS. SENDO ASSIM, AS INFORMAÇÕES DOS UTILIZADORES SÃO TRANSMITIDAS COM TOTAL SEGURANÇA.

AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS SERÃO UTILIZADAS SOMENTE PARA A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO E PARA A EMISSÃO E ENVIO DO CERTIFICADO. NENHUMA INFORMAÇÃO COLETADA SERÁ VENDIDA OU CEDIDA PARA TERCEIROS. O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS É FEITO NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. OS MESMOS, SUJEITOS A TRATAMENTO INFORMÁTICO, CONSTARÃO NA(S) BASE(S) DE DADOS DA EMPRESA E DESTINAM-SE AO REGISTO E APRESENTAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL, A DISPONIBILIZAR PELAS MESMAS.

OS CURSOS OFERECIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SÃO CURSOS BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, QUE TÊM POR OBJETIVO ENSINAR AO ALUNO SOMENTE O CONTEÚDO TEÓRICO SOBRE O ASSUNTO, ATRAVÉS DE APOSTILAS.

SENDO ASSIM, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO DO ALUNO NA PRÁTICA, POIS A EXECUÇÃO DA PARTE PRÁTICA SOBRE TUDO O QUE O ALUNO APRENDEU ESTUDANDO A TEORIA DURANTE O CURSO, DEPENDERÁ DA HABILIDADE, COMPETÊNCIA E APTIDÃO DE CADA ALUNO.

IMPORTANTE: OS CURSOS MINISTRADOS PELO WEBSITE WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM SÃO CURSOS LIVRES, CONHECIDOS MUNDIALMENTE COMO MOOCS (MASSIVE OPEN ONLINE COURSE).

PARÁGRAFO ÚNICO: I - CABE AO ALUNO (UTILIZADOR) VERIFICAR JUNTO À INSTITUIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / ENTREVISTA DA QUAL ESTÁ PARTICIPANDO PARA ASSEGURAR-SE DE QUE OS CERTIFICADOS EMITIDOS POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SERÃO ACEITOS, POIS CADA INSTITUIÇÃO TEM SUAS PRÓPRIAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO.

TODOS OS CURSOS OFERECIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS, NO WEBSITE: WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM 24 HORAS POR DIA E 7 DIAS POR SEMANA.
PARÁGRAFO ÚNICO - PODERÁ OCORRER INDISPONIBILIDADE NOS SERVIÇOS: POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, EM CASOS FORTUITOS OU EM RAZÃO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E/OU DE EXPANSÃO DOS SERVIDORES E CURSOS.
I - CASO O UTILIZADOR TIVER CONCLUÍDO ALGUM DOS CURSOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, ANTES DA EVENTUAL INDISPONIBILIDADE, DEPENDENDO DA CAUSA DA INDISPONIBILIDADE, O UTILIZADOR PODERÁ SOLICITAR O(S) CERTIFICADO(S) DE CONCLUSÃO, PELA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM QUE REALIZOU O CURSO, ATRAVÉS DO E-MAIL: CURSOSDEFORMACAOONLINE@GMAIL.COM

II - O CURSOS GRATUITOS DE FORMAÇÃO ONLINE PODERÁ ADICIONAR, ALTERAR OU ELIMINAR CARACTERÍSTICAS, NOMENCLATURAS, PREÇOS E OUTROS ASPECTOS DOS SERVIÇOS E FAZER OUTRAS ALTERAÇÕES A QUALQUER MOMENTO E ESTES TERMOS CONTINUARÃO A APLICAR-SE AOS SERVIÇOS MODIFICADOS. O CURSOS GRATUITOS DE FORMAÇÃO ONLINE SE RESERVA NO DIREITO DE A QUALQUER MOMENTO E DE TEMPOS EM TEMPOS, MODIFICAR OU DESCONTINUAR, TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTEMENTE, O WEBSITE OU OS SERVIÇOS (OU QUALQUER PARTE DELA) COM OU SEM AVISO PRÉVIO.

ARTIGO 8. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A SEGUIR AS NORMAS EDUCACIONAIS REFERENTES AOS CURSOS LIVRES ONLINE, BUSCANDO SEMPRE A EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SÃO OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:
I - MANTER O WEBSITE HTTPS://WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM, FUNCIONANDO ININTERRUPTAMENTE, 24 HORAS POR DIA E 7 DIAS POR SEMANA.

II - DISPONIBILIZAR TODO O MATERIAL DIDÁTICO, PARA O(S) CURSO(S) ESCOLHIDO(S) PELO UTILIZADOR DENTRE AS OPÇÕES OFERECIDAS PELA EMPRESA, DE FORMA ELETRÔNICA, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM;

III - RESPONDER A QUAISQUER DÚVIDAS DO UTILIZADOR, RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO WEBSITE, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS.

§ 1º - CORRIGIR NO PRAZO DE 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DO COMUNICADO, QUALQUER PROBLEMA INERENTE AOS CURSOS OFERECIDOS;
I – O PRAZO DE QUE TRATA O § 1º, PODERÁ SER ESTENDIDO, CASO A NATUREZA DO PROBLEMA EXIJA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS.

§ 2º - AO CONCLUIR O CURSO, COM A AVALIAÇÃO APROVADA, A EMPRESA ESTARÁ OBRIGADA A EMITIR, EM PRAZO RAZOÁVEL, E APÓS O RECOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA ADMINISTRATIVA, UM CERTIFICADO DIGITAL DE CONCLUSÃO DO CURSO. O CERTIFICADO SERÁ ENVIADO AO UTILIZADOR POR E-MAIL. O UTILIZADOR PODERÁ SALVAR EM SEU COMPUTADOR E/OU IMPRIMIR.

IV – O CERTIFICADO PODERÁ SER UTILIZADO COMO PROVA DE CONCLUSÃO DO CURSO PERANTE QUALQUER EMPRESA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES EMPREGADORAS EM GERAL; CONTUDO, CABE AO UTILIZADOR SE CERTIFICAR JUNTO À INSTITUIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / ENTREVISTA SE NOSSOS CERTIFICADOS SERÃO ACEITOS, POIS CADA INSTITUIÇÃO TEM SUAS PRÓPRIAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO.

ARTIGO 9. DOS DIREITOS DA EMPRESA
A EMPRESA PRESTA SERVIÇOS EDUCACIONAIS E NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO EDUCACIONAL, TEM DE RESGUARDAR SEUS DIREITOS.
SÃO DIREITOS DA EMPRESA:
§ 1º - A EMPRESA PODERÁ A QUALQUER TEMPO, ALTERAR QUAISQUER ARTIGOS DESTE CONTRATO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO.
§ 2º - A EMPRESA PODERÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE FORMA DISCRICIONÁRIA, HAVENDO DESRESPEITO EM QUAISQUER DOS ARTIGOS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, APLICAR PUNIÇÕES AO UTILIZADOR, DENTRE ELAS A:
I – ADVERTÊNCIA;
II – SUSPENSÃO;
III – BLOQUEIO;
IV – CANCELAMENTO;
V – EXCLUSÃO DA CONTA.

ARTIGO 10. DAS OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR:
DE IGUAL FORMA, O UTILIZADOR OBRIGA-SE A RESPEITAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. AO CADASTRAR-SE NO WEBSITE HTTPS://WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM, DA MESMA FORMA, O UTILIZADOR AFIRMA TER LIDO E ACEITADO OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO.

SÃO OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR:
§ 1º – O UTILIZADOR DEVERÁ POSSUIR OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS ONLINE, QUAIS SEJAM:
I - ACESSO A INTERNET;
II - POSSUIR UM ENDEREÇO ELETRÔNICO PESSOAL E SEMPRE ATUALIZADO, PARA CONTATO COM A EMPRESA;
III - MICROCOMPUTADOR PENTIUM 233 MHZ COM 128 MB DE MEMÓRIA RAM – SUPERIOR OU EQUIVALENTE: AMD K6-II, ETC.;
IV - SISTEMA OPERACIONAL – WINDOWS XP – SUPERIOR OU EQUIVALENTE: LINUX, IOS, ETC.;
V - MODEM COM VELOCIDADE DE 56 KBPS (OU SUPERIOR);
VI – NAVEGADOR GOOGLE CHROME;
VII - ANTI POP-UP DESATIVADO;
VIII - PLUGINS JAVA E FLASH INSTALADOS;
IX - LEITOR DE ARQUIVOS PDF DE SUA PREFERÊNCIA.

§ 2º- O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL PELA EXATIDÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS POR ELE(A) NO WEBSITE, TAIS COMO, NOME COMPLETO, MORADA, NIF,TELEMÓVEL, ETC.;
I - EVENTUAL PROBLEMA NA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, RESULTANTE DE ERROS NO PREENCHIMENTO DOS DADOS CADASTRAIS, SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR;
II – SE POR CULPA DO UTILIZADOR, FOR NECESSÁRIA A REEMISSÃO DO CERTIFICADO, O UTILIZADOR DEVERÁ FAZER O RECOLHIMENTO DA TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO NOVAMENTE;
§ 3º - AO EFETUAR O CADASTRO E ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO, O PRESENTE CONTRATO O UTILIZADOR RECONHECE SER SEU LOGIN (QUE É O SEU E-MAIL), DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL;
I – AO PERMITIR A PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS, DE PESSOA DIVERSA DA CADASTRADA, O UTILIZADOR INCORRERÁ NO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA.
§ 4º - O UTILIZADOR FICA PROIBIDO DE:
I - MODIFICAR OS MATERIAIS;
II - USÁ-LOS COMERCIALMENTE OU DE QUALQUER FORMA, QUE NÃO TENHA A MESMA FINALIDADE DO OBJETO DESTE CONTRATO;
III - PROMOVER EXIBIÇÕES PÚBLICAS, APRESENTAÇÕES, VENDA OU ALUGUEL;
IV - FAZER CÓPIAS NÃO AUTORIZADAS DOS MATERIAIS, INDEPENDENTEMENTE DA FINALIDADE E DA CITAÇÃO DA FONTE.
§ 5º - PARTICIPAR DE FORMA ATIVA DOS CURSOS, RESPEITANDO A DIDÁTICA E AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA EMPRESA;
§ 6º - INFORMAR A EMPRESA, ASSIM QUE POSSÍVEL, SOBRE EVENTUAIS ERROS, BUGS, EXPLOITS, ENCONTRADOS NO WEBSITE HTTPS://WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM, E/OU PROBLEMAS QUE POSSAM INTERFERIR DIRETA OU INDIRETAMENTE NO APROVEITAMENTO DOS CURSOS, OU VIR A GERAR DANO A EMPRESA;
§ 7º - O UTILIZADOR COMPROMETE-SE A RESPEITAR O PRESENTE CONTRATO, ZELANDO PELO PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA, O ASSÉDIO JUDICIAL CONTRA A EMPRESA, SEM JUSTO MOTIVO, CARACTERIZA ABUSO DE DIREITO, PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, POR TODOS OS PREJUÍZOS DECORRENTES DE TAL ASSÉDIO.
§ 8º - O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL PELOS DADOS CONTIDOS NOS CERTIFICADOS. AO REALIZAR SOLICITAÇÃO DESTE(S), O UTILIZADOR CONCORDA E DECLARA SOB PENAS DA LEI QUE POSSUI CONHECIMENTO EDUCACIONAL PRÉVIO SOBRE O ASSUNTO ESTUDADO NO(S) CURSO(S) QUE REALIZOU, E POR ESTE MOTIVO SOLICITA SEU(S) CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO COM UMA CARGA HORÁRIA ESPECÍFICA, POR TER SIDO APROVADO(A) NA AVALIAÇÃO FINAL E ESTAR APTO(A) RECEBER O(S) CERTIFICADO(S).

ARTIGO 11. DOS DIREITOS DO UTILIZADOR:
SÃO DIREITOS DO UTILIZADOR:
O UTILIZADOR TERÁ ACESSO A TODO O CONTEÚDO DOS CURSOS, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO DE HORÁRIO, PODENDO ESTUDAR E REALIZAR AS ATIVIDADES DE ACORDO COM DISPONIBILIDADE DE TEMPO;
§ 1º - APÓS SER APROVADO NA AVALIAÇÃO FINAL E CONFIRMAR O PAGAMENTO DA TAXA DE EMISSÃO DO CERTIFICADO, O UTILIZADOR RECEBERÁ UMA CÓPIA DO CERTIFICADO POR E-MAIL.
I – PARA SER APROVADO, O UTILIZADOR TERÁ QUE OBTER NOTAS MAIORES OU IGUAIS A 10,0 PONTOS, PARA QUE O CERTIFICADO POSSA SER EMITIDO.

ARTIGO 12. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
O PRESENTE CONTRATO TERÁ A VIGÊNCIA ENQUANTO O UTILIZADOR PERMANECER ESTUDANDO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
§ 1º - DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, O UTILIZADOR TERÁ ACESSO A TODOS OS CURSOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA, DESDE QUE FAÇA A INSCRIÇÃO MANUALMENTE PELO WEBSITE WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM;
I – O PRAZO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ CONTADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O UTILIZADOR ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO AO SE CADASTRAR NO WEBSITE.

ARTIGO 13. DAS MARCAS REGISTRADAS:
AS MARCAS, LOGOS E LOGOMARCAS REGISTRADAS, DISPONÍVEIS NO WEBSITE DA EMPRESA, SÃO DE USO EXCLUSIVO DESTA E SÓ PODERÃO SER UTILIZADAS PUBLICAMENTE COM AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA MARCA.
I – O USO DA MARCA, LOGO E/OU NOME DA EMPRESA, PELO UTILIZADOR EM PUBLICIDADE NEGATIVA, QUE CAUSE OU POSSA VIR A CAUSAR DANOS À IMAGEM DA EMPRESA, INCORRERÁ NO CRIME DIFAMAÇÃO.

ARTIGO 14. DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E DEPOIMENTOS:
O UTILIZADOR AUTORIZA A EMPRESA A ENVIAR MENSAGENS PROMOCIONAIS PRÓPRIAS, PARA SEU E-MAIL DE CADASTRO. O UTILIZADOR AUTORIZA A ORA EMPRESA A PUBLICAR UMA CÓPIA DOS DEPOIMENTOS SOBRE OS CURSOS NO WEBSITE: WWW.CURSOSGRATUITOSDEFORMACAOONLINE.COM.

ARTIGO 15. DA RESCISÃO CONTRATUAL:
PARÁGRAFO ÚNICO: AS PARTES PODERÃO RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE NOTIFIQUEM ANTECIPADAMENTE A PARTE CONTRÁRIA POR E-MAIL.
I – CASO O UTILIZADOR VIOLE QUALQUER DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO ARTIGO 10 DO PRESENTE CONTRATO, A EMPRESA PODERÁ RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO ANTES DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO, QUE SERÁ ENVIADA 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL.

ARTIGO 16. DA ELEIÇÃO DO FORO:
OS PACTUANTES ELEGEM, DE COMUM ACORDO E EM LIVRE CONSENTIMENTO, EM CARÁTER IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, O FORO DA COMARCA DE ORLANDO, FLORIDA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA DIRIMIR QUAISQUER LIDES, RELACIONADAS AO PRESENTE CONTRATO, RENUNCIANDO DESDE JÁ, A QUALQUER OUTRO FORO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA OU QUE POSSA VIR A SER. E ASSIM POR ESTAREM JUNTOS E CONTRATADOS, NA MELHOR FORMA DE DIREITO, FIRMAM O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, SENDO ESTE VISUALIZADO E ACEITO NO WEBSITE DA EMPRESA.